Realizar o cumprimento dos prazos legais dos processos e audiências;
Elaborar contratos, medidas administrativas, advertências, defesas, recursos, licitações e outros;
Receber comunicados/notificações, acordos extrajudiciais dentre outros;
Realizar a conferência de todas as custas processuais e envio de documentações de defesa;
Assessorar nas questões trabalhistas ou cíveis, mediar questões e estar atualizado;
Acompanhar projetos de investimentos sob aspectos jurídicos, protegendo a propriedade industrial/comercial;
Emitir parecer e informações sobre normas jurídicas, avaliar normas e procedimentos interno;
Acompanhar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na empresa;
Elaboração e acompanhamento de ações e execuções de cobranças;
Realizar Termos de Confissões de Dívidas;
Acompanhar Alvarás e pendências;
Realizar o recebimento e acompanhamento das notificações recebidas por todas as filiais;
Demais atividades relacionadas à função.
